RELATÓRIO FINAL DO 3º CONGRESSO BRASILEIRO DE CINEMA
INTRODUÇÃO
A comunidade cinematográfica brasileira, reunida no III Congresso Brasileiro
de Cinema, numa posição de unidade nacional, manifesta sua preocupação com a
grave situação da atividade cinematográfica, que afeta todos os setores e
que ameaça mais uma vez a continuidade e a existência de nosso cinema.
O momento se caracteriza pela paralisação da produção, pelo descontrole dos
mecanismos de mercado, pela falta de informações a respeito da própria
realidade do mercado cinematográfico, pela ausência sistemática do cinema
brasileiro nas telas da TV e pelo esgotamento dos mecanismos atuais das leis
de incentivo. Todos esses problemas se devem, em grande parte, à deficiente
forma de relacionamento do setor cinematográfico com o governo e também à
fragilidade do atual órgão governamental responsável pela política do cinema
no Brasil, a Secretaria do Audiovisual do Ministério da Cultura.
O Cinema Brasileiro existe, está implantado em sua forma industrial e já
demonstrou sua capacidade de produção e criatividade, como uma forma
indispensável de expressão nacional.
Por outro lado, medidas como a Lei do Audiovisual, antiga reivindicação da
classe, mostram como a ação governamental justa, feita em consonância com a
opinião do setor, gera resultados extremamente positivos como foi o chamado
renascimento do cinema brasileiro, saudado em todo o mundo.
O próprio crescimento do Cinema Brasileiro exigiria do governo uma ação
continuada, sempre em consonância com o setor, ação que, na verdade, não se
deu, transformando o lado positivo de nosso "renascimento" em crise que
agora nos ameaça.
É preciso agora, amparado na força da união do setor cinematográfico
brasileiro, consolidada neste III Congresso, refazer o caminho, estabelecer
uma nova interlocução, agora com mais independência, entre o governo e o
cinema brasileiro.
DIAGNÓSTICO
Atualmente, mais de 90% do mercado brasileiro de salas de cinema é ocupado
pelo filme estrangeiro. O setor cinematográfico e o próprio governo federal
estipularam atingir a meta de 20% de ocupação do mercado para filmes
brasileiros, mas não foram tomadas medidas efetivas para viabilizar esta
meta.
Os distribuidores independentes não estão capitalizados para fazer frente à
comercialização dos filmes brasileiros. No período da Lei do Audiovisual,
foram investidos R$ 340 milhões em produção. Para colocação destes filmes no
mercado, produtores e distribuidores investiram somente R$ 25 milhões. E
cabe ao estado garantir a isonomia competitiva na disputa de mercados.
Mais do que uma reivindicação do setor, a participação da televisão no
processo de consolidar a indústria audiovisual brasileira é uma questão de
equilíbrio para a economia do país.
O modelo histórico da televisão brasileira concentra num único agente a
produção e a difusão dos programas. Concessões públicas, beneficiadas por
isenções de impostos, as emissoras de televisão aberta têm sua presença em
38 milhões de domicílios e faturam cerca de 4 bilhões de reais por ano. As
operadoras de TV por assinatura estão presentes em 2,5 milhões de domicílios
e faturam 2,4 bilhões de reais por ano. As redes importam do exterior ou
produzem elas próprias os produtos audiovisuais que veiculam. Dessa forma,
mantêm cativo o mercado consumidor, sem abertura para realizações
independentes.
A não exposição do produto independente nacional aos setenta milhões de
espectadores que diariamente assistem à programação da TV aberta não apenas
impede a criação de uma imagem desse produto junto ao público, mas também
inviabiliza o estabelecimento de uma verdadeira indústria audiovisual no
país. O resultado disso é um quadro que aponta um déficit na balança do
setor da ordem de 650 milhões de dólares anuais, visto que a falta de uma
diversidade no portfólio das empresas televisivas brasileiras compromete
inclusive sua competitividade no mercado externo.
As novas tecnologias podem constituir-se em excelente oportunidade de novos
negócios, dando escoamento à produção brasileira já existente e abrindo
espaço para novos produtos. No entanto, a velocidade de transformação das
tecnologias contemporâneas exige extremo cuidado e atenção constante, para
que estas não se tornem novas ameaças de ocupação do mercado nacional por
empresas e produtos estrangeiros.
Há dificuldade na captação de recursos para a preservação, pois em geral os
patrocinadores se interessam por filmes "notáveis", mas é fundamental a
preservação da filmografia brasileira em seu conjunto, enquanto memória e
documento histórico.
Também em relação à pesquisa, o poder público brasileiro muito pouco fez
nesses últimos 20 anos. Em 1980, o Brasil foi um dos signatários do
documento da Unesco "Recomendação sobre a salvaguarda e preservação das
imagens em movimento".
Importante também é a formação do público no processo de desenvolvimento da
atividade, destacando-se o essencial papel dos festivais numa ação integrada
aos processos de produção, distribuição, exibição e difusão.
O filme de curta-metragem, além da sua função na formação de mão-de-obra e
descoberta de novos talentos, possui uma comprovada comunicabilidade com o
público, em especial com o público jovem, tornando-o, assim, uma peça
fundamental para formar novas platéias para o cinema brasileiro.
Visando abranger a totalidade dos aspectos apontados, o 3º Congresso
Brasileiro de Cinema propõe as seguintes ações:
EM RELAÇÃO À NOSSA PRÓPRIA ORGANIZAÇÃO
1. Dar continuidade permanente a este Congresso como representante e
interlocutor legítimo do Cinema Brasileiro junto ao governo e à sociedade;
2. Registrar nossa insatisfação com a funcionalidade da Comissão de Cinema
da Secretaria do Audiovisual, meramente consultiva, e questionar sobre sua
real interlocução com o setor. O 3º Congresso Brasileiro de Cinema recomenda
às entidades o reestudo dessa participação.
3. Solicitar a transformação da atual Subcomissão do Senado para o Cinema
Brasileiro em Comissão Permanente.
EM RELAÇÃO À ORGANIZAÇÃO DO ESTADO
4. Criar, no âmbito governamental, um órgão gestor da atividade
cinematográfica no brasil, com participação efetiva do setor e com
finalidades amplas de ação como agente formulador de políticas e de
informação, agente regulador e fiscalizador de toda a atividade e agente
financeiro.
Esse ÓRGÃO GESTOR deverá se posicionar, dentro do governo, ligado à
Presidência da República e dele deverão participar representações do
Ministério da Cultura, Ministério das Comunicações, Ministério do
Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior e Ministério das Relações
Exteriores.
5. Transferir imediatamente o CTAv para o órgão gestor competente do cinema,
hoje a Secretaria do Audiovisual do MinC, com a conseqüente transferência
dos recursos do artigo 5º da Lei do Audiovisual.
EM RELAÇÃO AO FOMENTO À PRODUÇÃO
6. Criar um Fundo de Fomento à Produção com recursos provenientes de:
(a) devolução de recursos parciais captados através de certificados do
audiovisual, cujo prazo de validade expirem, sem que os mesmos sejam
liberados;
(b) taxação sobre as receitas de TV aberta e das operadoras de TV por
assinatura;
(c) taxação sobre os comerciais importados para veiculação no país.
7. Criar um sistema permanente de financiamento e incentivo direto para a
produção de longas e curtas-metragens documentais, experimentais e de
estreantes.
8. Restabelecer o adicional de bilheteria, com premiação aos produtores,
distribuidores e exibidores do cinema nacional.
9. Tomar medidas emergenciais para garantir a continuidade da produção, tais
como a realização de concurso para produção de filmes, nos moldes do antigo
prêmio resgate.
MEDIDAS ADICIONAIS DE APOIO À PRODUÇÃO
10. Estabelecer isonomia entre as empresas de produção audiovisual e as
emissoras de televisão na redução de impostos de importação de equipamentos.
11. Estabelecer linhas de crédito para renovação das máquinas e equipamentos
cinematográficos necessários à infraestrutura para a produção
cinematográfica.
12. Instituir um fórum das empresas patrocinadoras potenciais para estímulo
ao uso de incentivos fiscais na atividade cinematográfica.
13. Realizar uma campanha de divulgação e esclarecimento a respeito da
realidade do cinema no Brasil e do uso das leis de incentivo cultural.
14. Aperfeiçoar as leis de Incentivo no sentido de superar dificuldades já
detectadas.
ALTERAÇÕES NA LEI DO AUDIOVISUAL
15. Manter, prorrogar e ampliar os recursos provenientes do artigo primeiro
da Lei do Audiovisual para garantir a produção independente e autoral.
16. Modificar a redação do atual artigo 3º, de maneira que os recursos
possam ser incorporados ao fundo proposto no item 5.
17. Criar fundos de investimento para utilização de recursos provenientes de
pessoas físicas na compra de certificados audiovisuais.
18. Possibilitar a captação pela Lei do Audiovisual para carteiras de
projetos.
ALTERAÇÕES NA LEI ROUANET
19. Conceder 100% de incentivo para curtas e médias metragens, documentários
e outros formatos diferenciados, bem como aos festivais e mostras
audiovisuais.
20. Prever a captação de recursos especificamente para as atividades de
preservação, com possibilidade de abatimento de 100% do imposto de renda.
21. Estabelecer que as empresas que apliquem recursos da Lei Rouanet em
fundações próprias devam investir 50% dos recursos incentivados em projetos
culturais independentes sem vínculo com estas fundações.
QUANTO À DISTRIBUIÇÃO
22. Com recursos do Decreto Lei 1900, criar um Fundo de Fomento à
Comercialização, destinado ao distribuidor mas com aval do produtor, com
limites pré-determinados e avaliação de desempenho.
23. Destinar à distribuição e à exibição do curta-metragem um percentual do
Fundo a ser criado de acordo com o item anterior.
24. Estimular fundos de investimento geridos pelos agentes financeiros do
mercado, visando a criação de distribuidoras nacionais de grande porte, na
forma de fusões, consórcios, associações, etc., com financiamento a essas
empresas e seus programas plurianuais, sem excluir as existentes como a
Riofilme.
25. Apoiar enfaticamente o projeto de criação de uma distribuidora de cinema
brasileiro junto à Prefeitura de São Paulo, nos moldes da Riofilme, com o
objetivo de ampliar a ocupação do mercado cinematográfico pelo filme
brasileiro. Este projeto, que se encontra em fase de aprovação, foi
formulado por uma comissão representativa da área cinematográfica paulista,
nomeada pela Prefeitura da cidade.
26. Estimular a criação de fundos regionais voltados à distribuição.
QUANTO À EXIBIÇÃO
27. Criar o Programa Nacional de Recuperação de Salas para exibição de
filmes brasileiros e do Mercosul, de Longa e Curta Metragens, através de
linha de crédito do BNDES.
28. Criar um Fundo de Financiamento para renovação, modernização e ampliação
do Parque Exibidor Brasileiro, voltado para cidades até 250 mil habitantes,
de acordo com o programa da FENEEC.
29. Abrir financiamento para reforma, modernização e construção de salas a
juros subsidiados, tendo como garantia real as receitas de bilheteria, de
forma desburocratizada.
30. Recomendar ao Governo que as Companhias Distribuidoras estrangeiras
operem por marca, conforme ocorre em seu mercado de origem, visando
estimular a concorrência com maior geração de empregos.
31. Recomendar a continuidade das negociações entre a FENEEC e a ABD
nacional no sentido de efetivar a exibição comercial do curta-metragem nas
salas exibidoras.
32. Fazer uma campanha no sentido de motivar o público a assistir filmes
brasileiros, criando um dia opcional para exibição desses filmes a preços
populares reduzidos.
33. Incentivar a abertura de circuitos populares de cinema, a instalação de
salas de exibição em cidades do interior, bairros populares e periferias das
grandes cidades, potencializando o aumento de público e renda dos filmes
brasileiros.
QUANTO À PUBLICIDADE
34. Criar um Conselho, formado pelos representantes das partes envolvidas na
produção de obras audiovisuais publicitárias, para a fiscalização da
exibição de comerciais em TV, exigindo o devido registro no Minc e pagamento
da Contribuição à Industria, conforme previsto no Decreto 567, estabelecendo
convênio com a Anatel para melhor controle.
QUANTO ÀS RELAÇÕES ENTRE CINEMA E TELEVISÃO
35. Criar uma contribuição de 3% sobre o faturamento das emissoras de
televisão aberta e das operadoras de TV por assinatura para o
desenvolvimento e consolidação da atividade audiovisual independente
brasileira.
36. Regulamentar a Constituição Federal, com a definição de obrigatoriedade
às emissoras de televisão de terem sua programação constituída com 30% de
produção brasileira independente, produzida fora das emissoras, devendo ser
definido também um percentual a ser ocupado por produtos audiovisuais de
produtoras da região.
Essa proposta de regulamentação atende a Constituição Brasileira, que define
em seu artigo 221, incisos II e III, dois dos princípios que devem ser
atendidos pela programação das emissoras de rádio e televisão: inciso II -
"promoção da cultura nacional e regional e estímulo à produção independente
que objetive a sua divulgação"; inciso III - "regionalização da produção
cultural, artística e jornalística, conforme percentuais estabelecidos em
Lei".
37. Estabelecer cota de tela para filmes brasileiros de longa e curta
metragem na televisão.
38. Pleitear espaços de representação junto à rede pública de televisão para
as entidades da atividade audiovisual independente.
39. Participar, no Congresso Nacional, das discussões da Proposta de Emenda
Constitucional que busca alterar o artigo 222, permitindo a participação de
capital estrangeiro nas emissoras de TV, a fim de introduzir nesta discussão
a necessidade de inclusão da produção audiovisual independente brasileira na
programação das emissoras.
40. Adotar medidas visando integrar as economias do cinema e da televisão,
através de novos recursos, como fator de crescimento de ambos e de sua
expansão internacional, estabelecendo políticas de preço anti-dumping e
produção associada.
41. Criar uma comissão permanente para coordenar a relação das emissoras de
televisão com a produção independente.
42. Revisar em caráter de urgência a regulamentação da TV por assinatura.
43. Proceder à revisão dos acordos de co-produção para que contemplem os
projetos para televisão e fomentar co-produções com as TVs estrangeiras.
QUANTO ÀS NOVAS TECNOLOGIAS
44. Sugerir o reestudo das definições de obra audiovisual e de obra
cinematográfica na legislação brasileira.
45. Criar um grupo de trabalho junto ao Fórum de Competitividade e ao
Programa Brasileiro de Produtividade e Qualidade, com a participação efetiva
da classe audiovisual para discutir as questões relativas às novas
tecnologias.
46. Criar um programa nacional de formação e atualização profissional
voltado às novas tecnologias, de forma a capacitar tecnicamente os
trabalhadores audiovisuais na utilização plena das tecnologias
contemporâneas.
QUANTO À PRESERVAÇÃO
47. Apoiar a Cinemateca Brasileira e a Cinemateca do Museu de Arte Moderna
do Rio de Janeiro em seu projeto para a realização de amplo levantamento do
acervo brasileiro existente - concentrado nas cinematecas ou esparsos em
diferentes instituições ou particulares espalhados por todo o país.
48. Regular o depósito legal de obras audiovisuais.
49. Criar um Fundo de Preservação do Patrimônio Audiovisual Brasileiro,
tendo como fontes possíveis:
(a) dotação orçamentária da união destinada especificamente às atividades de
preservação/memória;
(b) recursos captados por leis de incentivo.
Sugere-se que o Fundo seja administrado por uma comissão que estabeleça as
prioridades de restauração e conservação do patrimônio audiovisual
brasileiro. Esta comissão deverá ser composta por representantes das
cinematecas, do centro de pesquisadores do cinema brasileiro, das escolas de
cinema e das associações de críticos, entre outros.
50. Recomendar a inclusão, no orçamento de todos os filmes nacionais, do
custo de um interpositivo e de um internegativo, e do correspondente
elemento de som, para depósito nas cinematecas.
51. Incluir na estrutura dos cursos de cinema a área de "restauração e
preservação".
QUANTO AO ENSINO E À FORMAÇÃO PROFISSIONAL
52. Criar um fórum nacional permanente de escolas e centros de formação
profissional como instância institucional de interlocução.
53. Implementar um projeto de mapeamento da demanda potencial e real dos
mercados de trabalho com o objetivo de reorientar o ensino das escolas de
cinema e audiovisual.
54. Transformar o atual CTAv num centro de alta capacitação profissional
incluindo atividades de produção e pesquisa.
55. Criar cursos técnicos profissionalizantes de segundo grau.
56. Criar cursos básicos de reciclagem profissional técnica.
57. Criar cursos de extensão e atualização profissional e cultural
integrando universidades, sindicatos, associações e empresas do setor.
58. Introduzir o ensino de cinema e audiovisual na escola de nível
fundamental e médio, com ênfase no ensino do cinema e do audiovisual
brasileiro e audiovisual em geral.
59. Integrar ao ensino de cinema do ensino das novas mídias e suas
convergências, garantindo a atualização dos equipamentos das universidades
públicas para atender a esse objetivo.
60. Reconhecer que a formação profissional no cinema e audiovisual é um
elemento cada vez mais importante dentro da cadeia produtiva.
QUANTO AOS FESTIVAIS DE CINEMA
61. Reconhecer o Fórum Nacional dos Organizadores de Eventos Audiovisuais
Brasileiros (Fórum dos Festivais) como instância institucional de
interlocução do setor audiovisual com os festivais de cinema.
QUANTO À ATIVIDADE CRÍTICA
62. Facilitar a circulação no mercado brasileiro de cinematografias
diferenciadas.
63. Estimular a criação e o desenvolvimento de publicações especializadas,
voltadas para a reflexão cinematográfica.
64. Estimular o exercício da atividade crítica através de seminários de
formação crítica e introdução da disciplina de crítica nos cursos de cinema.
QUANTO À ATIVIDADE DE PESQUISA
65. Reconhecer a figura do pesquisador e da importância da pesquisa do
Cinema Brasileiro e do Audiovisual em geral.
66. Reconhecer a importância do trabalho voltado para o estudo da história
do Cinema Brasileiro, história do cinema, teoria do cinema e audiovisual em
geral.
67. Apoiar a atividade de pesquisa através de bolsas e outros mecanismos de
fomento.
68. Apoiar a divulgação do resultado destas pesquisas através do
financiamento de publicações.
E FINALMENTE
69. Defender a exclusividade de captação dos recursos da Lei do Audiovisual
para a produção cinematográfica independente.
PORTO ALEGRE, 01 DE JULHO DE 2000.
Relação Provisória de Instituições e Entidades que Estiveram Presentes
ao III Congresso Brasileiro do Cinema:
(Conforme constante nos Folhetos e Regimentos distribuídos pelo III CBC)
Comissão Nacional de Apoio ao Congresso:
ABRACI – Associação Brasileira de Cineastas
ABD Nacional – Associação Brasileira de Documentaristas
ABD SP – Associação Brasileira de Documentaristas – Seção São Paulo
ABDeC RJ – Associação Brasileira de Documentaristas e
Curta-Metragistas do Rio de Janeiro
APACI – Associação Paulista de Cineastas
APTC-ABD/RS - Associação Profissional de Técnicos Cinematográficos do Rio
Grande do Sul e Brasileira de Documentaristas
FEISAL - Federação Íbero-Americana de Escolas de Imagem e Som
FENEEC – Federação Nacional da Empresas Exibidoras Cinematográficas
FUNDACINE – Fundação Cinema RS
GOVERNO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - SEDAC RS - IECINE RS
SATED SP - Sindicato dos Artistas e Técnicos em Espetáculos e Diversões do
Estado de SP
SATED RJ - Sindicato dos Artistas e Técnicos em Espetáculos e Diversões do Estado
do RJ
SEECERS - Sindicato das Empresas Exibidoras Cinematográficas do Estado do RS
SIAV RS - Sindicato da Indústria Audiovisual do Estado do RS
SICESP – Sindicato da Indústria Cinematográfica do Estado de São Paulo
SINDICINE – Sindicato dos Técnicos Cinematográficos de São Paulo
SNIC – Sindicato Nacional da Indústria Cinematográfica
SITE CINEBRASIL
STIC – Sindicato dos Trabalhadores da Indústria Cinematográfica do RJ
Do Conselho Curador:
Gustavo Dahl - presidente
1 representante do MinC (Governo Federal)
1 representante dos sindicatos do setor de distribuição
1 representante da FENEEC (exibição)
1 representante indicado pelo SNIC, SICESP e SIAV RS (produtores)
1 representante da ABD (curtas e documentários)
1 representante indicado pela APACI, ABRACI e APTCs (realizadores)
1 representante indicado pelos SATEDs (recursos humanos)
1 representante indicado pelo STIC e SINDICINE (recursos humanos)
1 representante da FEISAL
1 representante da Fundacine RS
1 representante da SEDAC RS
Do Comitê Executivo
presidente
GUSTAVO DAHL - cineasta
secretária executiva
ASSUNÇÃO HERNANDEZ - produtora
coordenador técnico
TONY DE SOUZA – Sindcine SP
coordenação de comunicação
BETO RODRIGUES – Fundacine RS
coordenação de produção
ANDRÉ MARTINEZ – Fundacine RS
colaboradores
ANGELISA STEIN - Diretora do IECINE RS
PAULO ZÍLIO - Diretor Executivo da SEDAC RS
DÉBORA PETERS
Comitê Executivo de Políticas Públicas
do Audiovisual RS
A idéia para a continuidade do Congresso seria manter, no mínimo,
a mesma estrutura representativa do Conselho Curador como sendo
a do Grupo Executivo que continuará a se reunir, mais quem
mais esta este grupo decidir incluir.
Conselho Curador do III CBC, agora PERMANENTE:
Gustavo Dahl - presidente
1 representante do MinC (Governo Federal)
1 representante dos sindicatos do setor de distribuição
1 representante da FENEEC (exibição)
1 representante indicado pelo SNIC, SICESP e SIAV RS (produtores)
1 representante da ABD (curtas e documentários)
1 representante indicado pela APACI, ABRACI e APTCs (realizadores)
1 representante indicado pelos SATEDs (recursos humanos)
1 representante indicado pelo STIC e SINDICINE (recursos humanos)
1 representante da FEISAL
1 representante da Fundacine RS
1 representante da SEDAC RS
Grande Abraço a todos,
Marcos Manhães Marins
associado SNIC desde 1997
associado STIC desde 1995
associado SATED desde 1980
associado ABD desde 1978
Membro do I ENCINE em 1983 como delegado da ABD
Membro do III CBC convidado pelo Conselho Curador multi-Entidades.
Curta-metragista e produtor
coordenador PROJETO CINEMABRASIL desde 1995.
http://www.cinemabrasil.org.br/listas
VOLTA
pessoas já visitaram este site desde 18/10/95.
Se quiser anunciar em todas as páginas do site pioneiro
do CINEMA BRASILEIRO, consulte http://cinemabrasil.org.br/index3.html.
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Temos cerca de Um Milhão de visitas individuais, cerca de
QUATRO MILHÕES de páginas vistas por pessoas do Brasil e do mundo.
Graças a vocês, que nos visitam há mais de três anos.
Se quiser fazer uma pequena contribuição VOLUNTÁRIA mensal, visite:
http://cinemabrasil.org.br/listas/contrib.htm
Obrigado pela visita!